POLÍTICA DE PRIVACIDADE

PORTAL ADDURNO.COM

A presente Política de Proteção de Dados foi elaborada de acordo com a legislação vigente no Principado de Andorra, Lei 29/2021, de 28 de outubro, qualificada de proteção de dados pessoais (doravante, “LQPD”), e com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante, “RGPD”).

A SEAFRONT CAPITAL TECHNOLOGIES, S.L.U. compromete-se a proteger a privacidade de cada utilizador do seu portal web e dos seus serviços. A presente Política de Privacidade informa o utilizador sobre o tratamento dos seus dados pessoais recolhidos e tratados através do portal.

1. IDENTIFICAÇÃO E DADOS DE CONTACTO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

• Titular: SEAFRONT CAPITAL TECHNOLOGIES, S.L.U.
• NRT: L-716181-P
• Morada: Carrer del Fener 11-13, Andorra la Vella AD500, Andorra
• E-mail: info@addurno.com
• Portal web: www.addurno.com
• Atividade: Portal publicitário imobiliário especializado em imóveis em primeira linha de mar em Espanha, Portugal e Itália

2. DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS

A ADDURNO recolhe e trata os seguintes dados pessoais dos utilizadores:

2.1. Dados de navegação

Quando o utilizador visita o portal, recebemos automaticamente o URL do site de origem, o URL do site de destino ao sair do portal, o endereço IP, o tipo de navegador utilizado, bem como a data e hora da ligação. Estes dados são utilizados para analisar tendências globais e melhorar o serviço. Outros dados podem ser recolhidos conforme descrito na Política de Cookies.

Esta análise é realizada, quando aplicável, de forma agregada e exclusivamente para fins estatísticos.

Quando a utilização de cookies analíticos exigir consentimento, o tratamento apenas será realizado após a aceitação do utilizador, de acordo com a Política de Cookies.

2.2. Dados fornecidos pelo utilizador

Quando o utilizador entra em contacto connosco, solicita visitas a imóveis ou utiliza os nossos serviços, recolhemos:

• Nome e apelidos
• Endereço de correio eletrónico
• Número de telefone
• Preferências de pesquisa de imóveis
• Morada postal (opcional)
• Informações fornecidas em formulários de contacto ou de pedido de visita

Os dados assinalados como obrigatórios são necessários para prestar adequadamente os serviços. Os dados opcionais são solicitados apenas para melhorar a atenção e a experiência do utilizador.

Os dados são recolhidos através de formulários do portal, comunicações diretas do utilizador e, quando aplicável, através dos mecanismos descritos na Política de Cookies.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

A SEAFRONT CAPITAL TECHNOLOGIES, S.L.U. utiliza os dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Gestão do portal e melhoria da experiência do utilizador
• Gestão de pedidos: processamento de pedidos de informação e de visitas a imóveis
• Coordenação com agências imobiliárias colaboradoras
• Contacto e comunicação com o utilizador
• Comunicações comerciais: envio de informações sobre imóveis, serviços, produtos, ofertas ou promoções (mediante consentimento prévio)
• Faturação: emissão de faturas pelo serviço de acesso publicitário prestado
• Melhoria do serviço e do portal
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais
• Proteção e exercício de direitos ou resposta a reclamações
• Prevenção de fraudes e garantia da segurança dos serviços

4. BASE LEGAL DO TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:

• Execução de um contrato ou aplicação de medidas pré-contratuais
• Consentimento do utilizador, para comunicações comerciais e newsletters
• Cumprimento de obrigações legais
• Interesse legítimo, respeitando sempre os direitos e liberdades fundamentais do utilizador

5. DESTINATÁRIOS DOS DADOS

Os dados pessoais podem ser comunicados a:

• Agências imobiliárias colaboradoras
• Prestadores de serviços tecnológicos (alojamento, manutenção web, e-mail marketing)
• Autoridades competentes, quando exigido por lei

A ADDURNO não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Andorra dispõe de uma decisão de adequação reconhecida pela União Europeia, garantindo um nível de proteção de dados equivalente ao exigido pelo RGPD. Assim, o tratamento de dados realizado a partir de Andorra não constitui uma transferência internacional restritiva.

Caso excecionalmente sejam realizadas transferências para países sem decisão de adequação, estas serão efetuadas mediante a adoção de garantias adequadas, como Cláusulas Contratuais-Tipo ou outros mecanismos legais reconhecidos.

7. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS / NEWSLETTER

O envio de comunicações comerciais ou newsletters apenas será realizado mediante consentimento explícito do utilizador, que poderá ser revogado a qualquer momento através do link de cancelamento incluído em cada comunicação ou contactando info@addurno.com.

8. PERFIS E DECISÕES AUTOMATIZADAS

A SEAFRONT CAPITAL TECHNOLOGIES, S.L.U. não realiza elaboração de perfis nem decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o utilizador.

9. VERACIDADE E ATUALIZAÇÃO DOS DADOS

O utilizador é responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados pessoais fornecidos.

10. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

• Utilizadores ativos: enquanto existir uma relação comercial ou contratual
• Leads / pedidos de informação: até 3 anos desde a última interação
• Dados de faturação: pelo período legalmente exigido (mínimo 5 anos)

Após o término desses prazos, os dados serão eliminados ou devidamente bloqueados, ficando apenas à disposição das autoridades competentes para eventuais responsabilidades legais.

11. MEDIDAS DE SEGURANÇA

São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou utilização indevida.

12. DIREITOS DO UTILIZADOR

O utilizador pode exercer os direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação do tratamento, portabilidade dos dados, retirada do consentimento e o direito de não ser objeto de decisões automatizadas.

Os pedidos podem ser efetuados através de:

• info@addurno.com
• www.addurno.com
• Carrer del Fener 11-13, Andorra la Vella AD500, Andorra

O utilizador pode igualmente apresentar reclamação junto da Agência Andorrana de Proteção de Dados (APDA) ou da autoridade competente do seu local de residência.

13. PROTEÇÃO DE MENORES

O portal ADDURNO destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Os dados de menores serão eliminados de forma imediata.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os conteúdos do portal estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial.

15. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

A ADDURNO não se responsabiliza pelos conteúdos ou disponibilidade de sites externos.

16. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A ADDURNO não garante a disponibilidade contínua do portal e apenas responde nos limites legalmente permitidos.

17. MODIFICAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A ADDURNO reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade. As alterações serão publicadas no portal com indicação da data de atualização.

18. ACEITAÇÃO

O acesso e utilização do portal implicam a aceitação plena e sem reservas da presente Política de Privacidade.

19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A presente Política de Privacidade rege-se pela legislação andorrana e pelo RGPD, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis conforme o local de residência do utilizador.

20. CONTACTO

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade:

• info@addurno.com
• www.addurno.com
• Carrer del Fener 11-13, Andorra la Vella AD500, Andorra

Última atualização: janeiro de 2026